Cuidados que devem ser tomados na Compra e Venda de Imóvel

Está pensando em comprar um imóvel ou já comprou e teve uma experiência ruim? Aqui vão algumas dicas para te ajudar durante o procedimento de compra e venda.

 O primeiro cuidado que se deve ter é saber que o simples contrato de compra e venda ou a Escritura não torna o comprador o novo proprietário do imóvel. Apenas o seu Registro no Ofício de Imóveis competente é hábil a tornar o adquirente, de fato, o dono do imóvel.

Outro ponto importante é observar o valor da transação. Caso o imóvel negociado não ultrapasse o valor de R$ 30.000,00, pode ser realizado por Contrato de Compra e Venda. Porém, serão exigidos os mesmos documentos exigidos para a Escritura.

Caso ultrapasse o valor de R$ 30.000,00, o contrato de compra e venda não será registrado. Neste caso, é imprescindível a realização da Escritura Pública de Compra e Venda através de um Tabelionato de Notas.

É indispensável, também, que o imóvel esteja com todas as medidas e confrontações bem delimitadas e especificadas na matrícula.

Além disso, é necessário que se confirme que a área que está sendo adquirida não é remanescente de uma área maior que foi sendo vendida aos poucos, e que ainda está inserida na matrícula principal, sem suas demarcações e limites.

Caso a matrícula apresente alguma das irregularidades acima expostas, será necessário realizar uma retificação da área, que exige uma série de documentos, além da contratação de profissional habilitado para realizar os trabalhos técnicos exigidos para a abertura de uma nova matrícula, a qual, então, estará hábil para ser transferida.

Além dessas observações, é importante verificar a existência de ônus ou ações sobre o imóvel, como hipoteca, penhora, alienação fiduciária, compromissos de compra e venda ou arrendamento, os quais podem impedir ou dificultar a venda do imóvel.

Por isso, é importante, antes da realização de qualquer negócio, verificar toda a situação do imóvel, para evitar riscos e garantir a segurança e a comodidade na realização da transação.

Eugenia Schilichting De Martin – OAB/SC n. 42.094

Advogada do escritório De Martin e Souza

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